M.Marianowski – Gestor ECIL Publicado em1:09 pm - 22 de Março, 2021

Por que a Prefeitura vai antecipar os feriados?
O objetivo é reduzir a circulação de pessoas em um cenário de explosão de casos de covid-19 no País e, especialmente, em São Paulo. Com a medida, setores considerados essenciais, como indústria, que podem funcionar durante a fase emergencial no Estado, devem parar.

No ano passado, Covas também antecipou os feriados de Corpus Christi e o da Consciência Negra para ajudar a manter o isolamento social.

As empresas são obrigadas a dar o feriado antecipado para os empregados?
Com fundamento no estado de calamidade pública e vendo o isolamento social como única saída possível e imediata para tentar conter o avanço da pandemia, entende-se que o poder discricionário da empresa não poderia se sobrepor a fundamentos tão relevantes e urgentes. “Contudo, deve-se ter em mente que não é proibido trabalhar em feriado. Assim, cada empresa deverá definir se é mais conveniente a ela parar agora ou compensar os empregados mais à frente. Mas o empregador que exigir trabalho nessas datas deverá pagar em dobro a remuneração deste dia, caso não exista a possibilidade de compensação em outra data”, diz Karolen Gualda Beber, coordenadora trabalhista do escritório Natal & Manssur Advogados.

Quais são os direitos previstos para os funcionários que trabalharem?
No feriado, se a pessoa está trabalhando, recebe em dobro, caso não exista a possibilidade de compensação em outro dia da semana. Ou seja, como houve apenas uma antecipação dos feriados que aconteceriam mais tarde, aplica-se a regra do salário do dia dobrado para os empregados que precisarem trabalhar, mesmo em esquema de home office.

“Para aquele empregado que trabalhar no feriado, será devida a remuneração extraordinária (horas extras), salvo se houver implementado na empresa o banco de horas, situação em que esses feriados trabalhados poderão ser compensados futuramente”, afirma Karolen.

Nas datas originais dos feriados, o empregado deverá trabalhar normalmente, sem receber a mais, já que já teve esses direitos agora.

Taxa de ocupação
Com essa medida, espera-se que haja aumento nas taxas de isolamento social na capital paulista e também que se reduza a ocupação dos leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) para a covid-19. Atulamente, a taxa de ocupação chega a 88%.

Durante a coletiva, Covas também pediu para que a população siga as recomendações: “Não há esforços que o governo possa fazer se a gente não contar com o envolvimento nas pessoas”.

Fonte: https://noticias.r7.com/sao-paulo/veja-como-fica-o-calendario-com-a-antecipacao-dos-feriados-em-sp-18032021