O QUE É

O Bloco K destina-se a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. Em resumo é uma versão digital do Livro de Controle da Produção e do Estoque, declarado na EFD ICMS/IPI a qual detalha para Receita Federal todo o processo produtivo e a movimentação de estoques das empresas.

A QUEM SE APLICA

Aos contribuintes industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

A QUEM NÃO SE APLICA

Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto quando ultrapassado o sublimite vigente da Unidade Federada (Receita Bruta Anual-RBA de 1,8 milhões ou 3,6 milhões).

O QUE DECLARAR